Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 415/2011
Data
15/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-15;415
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=840422 ]

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