Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 413/2011
Data
15/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-15;413
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=840404 ]

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