Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 409/2011
Data
15/02/2011
Ementa
Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-15;409

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=840387 ]

2023-01-28T03:56:21.000Z [ 1131184 ]