Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 402/2011
Data
15/02/2011
Ementa
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-15;402
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=840358 ]

2023-01-28T03:56:21.000Z [ 1131175 ]