Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 396/2011
Data
15/02/2011
Ementa
Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-15;396
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=840281 ]

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