Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 393/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/2014 ]
Data
15/02/2011
Apelido
[ PL 393/2011 > PLC 42/2014 ]
Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-15;393
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;42
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-09-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-07-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4082636&disposition=inline ]
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2015-07-06
Relatório Legislativo
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2015-07-02
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2015-06-11
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-06-09
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2015-03-25
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-03-25
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4082591&disposition=inline ]
Texto
2014-12-03
Requerimento. [ Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nº 62, de 2014. ]
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Texto
2014-12-02
Requerimento.
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2014-12-02
Relatório Legislativo
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2014-10-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4082546&disposition=inline ]
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2014-07-16
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4082537&disposition=inline ]
Texto
2014-05-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4082528&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-05-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2926181&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=840265 ]

2023-01-28T03:56:21.000Z [ 1131165 ]