Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 387/2011
Data
11/02/2011
Ementa
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "cidadania" como disciplina obrigatória no ensino médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-11;387

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=839393 ]

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