Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 235/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/2014 : Lei nº 13.721 de 02/10/2018 ]
Data
08/02/2011
Apelido
[ PL 235/2011 > PLC 35/2014 : LEI-13721-2018-10-02 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-08;235
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;35
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.721, de 2 de Outubro de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.721 de 02/10/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-10-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874291&disposition=inline ]
Texto
2018-10-03
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7873747&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-09-17
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871827&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870204&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°134, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870207&disposition=inline ]
Texto
2018-09-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870210&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Parecer de redação [ Parecer nº 150, de 2018-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869410&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822456&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822627&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750219&disposition=inline ]
Texto
2014-04-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475636&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-04-28
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=510364&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=837979 ]

2023-01-28T03:56:19.000Z [ 1130989 ]