Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 203/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 160/2015 ]
Data
08/02/2011
Apelido
[ PL 203/2011 > PLC 160/2015 ]
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-08;203
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;160
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2015-10-14
Avulso inicial da matéria
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3818893&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504657&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=837884 ]

2023-09-12T00:18:11.000Z [ 1130957 ]