Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 49/2011
Data
03/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletes salva-vidas individuais, para os usuários dos veículos aquáticos tais como "Pedalinhos" e outros que transitam em lagos e lagoas de todo o Território Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-03;49
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=837294 ]

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