Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 37/2011
 

Data
03/02/2011
 

Ementa
Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-03;37
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490935 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2011-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1583645 ]




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