Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 23/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/2013 : Lei nº 12.977 de 20/05/2014 ]
Data
03/02/2011
Apelido
[ PL 23/2011 > PLC 38/2013 : LEI-12977-2014-05-20 ]
Ementa
Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-03;23
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;38
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.977, de 20 de Maio de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.977 de 20/05/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-04-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118354&disposition=inline ]
Texto
2014-04-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118335&disposition=inline ]
Texto
2014-04-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118344&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118326&disposition=inline ]
Texto
2013-06-12
Quadro Comparativo [ Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) x PLC 38/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118317&disposition=inline ]
Texto
2013-06-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118308&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-06-06
Projeto de Lei Ordinária [ Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2933035&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=836781 ]

2023-01-28T03:56:15.000Z [ 1130764 ]