Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 18/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 99/2012 : Lei nº 12.854 de 26/08/2013 ]
Data
03/02/2011
Apelido
[ PL 18/2011 > PLC 99/2012 : LEI-12854-2013-08-26 ]
Ementa
Fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-03;18
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;99
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-07-19
Quadro Comparativo [ PLC x Emendas da CCJ/CRA/CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887532&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-07-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887541&disposition=inline ]
Texto
2013-07-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887522&disposition=inline ]
Texto
2013-07-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887504&disposition=inline ]
Texto Final
2013-07-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887513&disposition=inline ]
Texto
2013-05-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887447&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887438&disposition=inline ]
Texto
2012-12-11
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Acir Gurgacz na CRA, favorável com emendas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887429&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887420&disposition=inline ]
Texto
2012-11-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887411&disposition=inline ]
Texto
2012-11-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887456&disposition=inline ]
Texto
2012-11-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887472&disposition=inline ]
Texto
2012-11-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887488&disposition=inline ]
Texto
2012-10-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3887402&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-10-03
Projeto de Lei Ordinária [ Fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=513055&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=836766 ]

2023-01-28T03:56:15.000Z [ 1130757 ]