Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 116/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/2013 ]
Data
03/02/2011
Apelido
[ PL 116/2011 > PLC 93/2013 ]
Ementa
Torna obrigatória a emissão de documentos relativos a órteses, próteses e outros materiais implantáveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-03;116
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;93
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-10-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438214&disposition=inline ]
Texto
2015-08-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438196&disposition=inline ]
Texto
2015-08-12
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438205&disposition=inline ]
Texto
2015-06-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438187&disposition=inline ]
Texto
2013-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4438178&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-16
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatória a emissão de documentos relativos a órteses, próteses e outros materiais implantáveis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2929992&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=836937 ]

2023-01-28T03:56:17.000Z [ 1130864 ]