Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 105/2011
 

Data
03/02/2011
 

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-03;105
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491058 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2011-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=836899 ]




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PL 105/2011
       



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