Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8099/2011 MESA
Data
27/01/2011
Ementa
Acrescenta e re-numera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e da Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providênicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-01-27;8099

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-01-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=847356 ]

2023-01-28T03:56:26.000Z [ 1131558 ]