Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8084/2011 MESA
Data
27/01/2011
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas jurídicas que adquirirem livros técnicos-profissionalizantes relacionados ao respectivo objeto social da empresa e os distribuírem, gratuitamente, ao seu corpo funcional e à comunidade onde a empresa está localizada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-01-27;8084

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-01-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=847298 ]

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