Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8053/2011
Data
2008
Apelido
[ PLS 80/2008 > PL 8053/2011 ]
Ementa
Altera o art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943, para dispor sobre a notificação por infração à legislação do trabalho, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;80
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-01-20;8053
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-01-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646169&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-01-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=834274 ]
Texto Final Revisado
2010-12-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646160&disposition=inline ]
Texto
2010-12-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646150&disposition=inline ]
Texto
2010-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646141&disposition=inline ]
Texto
2009-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646132&disposition=inline ]
Texto
2008-03-18
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646114&disposition=inline ]
Texto
2008-03-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3646123&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-03-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever o recolhimento de percentual de vinte por cento da multa devida na interposição de recursos contra decisões administrativas e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=640657&disposition=inline ]

2024-08-12T05:34:16.000Z [ 1142641 ]