Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8049/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 567/2009 > PL 8049/2010 ]
Ementa
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na categoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;567
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-12-23;8049
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-12-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=831856 ]
Texto Final Revisado
2010-12-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3440386&disposition=inline ]
Texto
2010-12-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3440376&disposition=inline ]
Texto
2010-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3440367&disposition=inline ]
Texto
2010-11-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3440358&disposition=inline ]
Texto
2010-04-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3440349&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3440331&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3440340&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-12-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº. 10.220, de 11 de abril de 2001, que "Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=625046&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:15.000Z [ 1130703 ]