Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8009/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 153/2015 ]
Data
14/12/2010
Apelido
[ PL 8009/2010 > PLC 153/2015 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, para possibilitar a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-12-14;8009
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;153
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-07
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, para possibilitar a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504852&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=829786 ]

2023-09-12T00:18:10.000Z [ 1130492 ]