Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7981/2010
Data
07/12/2010
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-12-07;7981
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1271346 ]

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