Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7966/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 215/2009 > PL 7966/2010 ]
Ementa
Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;215
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-11-30;7966
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=824636 ]
Texto Final Revisado
2010-11-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474068&disposition=inline ]
Texto
2010-11-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474058&disposition=inline ]
Texto
2010-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474049&disposition=inline ]
Texto
2010-08-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474040&disposition=inline ]
Texto
2009-05-26
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474022&disposition=inline ]
Texto
2009-05-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474031&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-05-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=630656&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:13.000Z [ 1130354 ]