Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7953/2010
Data
2004
Apelido
[ PLS 197/2004 > PL 7953/2010 ]
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;197
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-11-25;7953
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=822589 ]
Texto Final Revisado
2010-11-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3834871&disposition=inline ]
Texto
2010-11-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3834861&disposition=inline ]
Texto
2010-11-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3834843&disposition=inline ]
Texto Final
2010-11-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3834852&disposition=inline ]
Texto
2010-04-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3834834&disposition=inline ]

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