Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7827/2010
Data
2010
Apelido
[ PLS 130/2010 > PL 7827/2010 : LEI-12730-2012-11-14 ]
Ementa
Altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;130
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-10-07;7827
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=809782 ]
Texto
2010-09-03
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3383374&disposition=inline ]
Texto
2010-09-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3383383&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-09-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3383365&disposition=inline ]
Texto
2010-08-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3383356&disposition=inline ]
Texto
2010-07-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3383347&disposition=inline ]
Texto
2010-05-12
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3383329&disposition=inline ]
Texto
2010-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3383338&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-05-11
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga o art. 4º do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e o seu Parágrafo único. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=622758&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:10.000Z [ 1129871 ]