Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7826/2010
Data
2008
Apelido
[ PLS 330/2008 > PL 7826/2010 ]
Ementa
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a realização de exame médico-pericial em pessoas com deficiência permanente, quando destinado a instruir processo de concessão ou manutenção de benefícios instituídos por lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;330
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-10-07;7826
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=809779 ]
Texto
2010-09-13
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4625055&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4625046&disposition=inline ]
Texto
2010-09-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4625036&disposition=inline ]
Texto
2010-09-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4625027&disposition=inline ]
Texto
2010-04-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4625009&disposition=inline ]
Texto
2009-07-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4625018&disposition=inline ]
Texto
2008-09-09
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4624991&disposition=inline ]
Texto
2008-09-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4625000&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-09-09
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a dispensa de perícias para a requisição dos benefícios gerados por lei aos portadores de deficiências físicas e mentais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=636876&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:10.000Z [ 1129869 ]