Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7809/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 465/2009 > PL 7809/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;465
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-09-01;7809
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=800730 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-08-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267156&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-08-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267147&disposition=inline ]
Texto
2010-08-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267137&disposition=inline ]
Texto
2010-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267128&disposition=inline ]
Texto
2010-03-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267119&disposition=inline ]
Texto
2009-12-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267110&disposition=inline ]
Texto
2009-12-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267101&disposition=inline ]
Texto
2009-10-13
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267083&disposition=inline ]
Texto
2009-10-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4267092&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-10-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=626706&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:09.000Z [ 1129833 ]