Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7808/2010
Data
2005
Apelido
[ PLS 243/2005 > PL 7808/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborarem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;243
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-09-01;7808
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=800725 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-08-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3623205&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-08-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3623196&disposition=inline ]
Texto
2010-08-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3623186&disposition=inline ]
Texto
2010-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3623177&disposition=inline ]
Texto
2009-03-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3623168&disposition=inline ]
Texto
2005-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3623159&disposition=inline ]
Texto
2005-06-30
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3623150&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-06-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=662269&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:09.000Z [ 1129831 ]