Ofício [ Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753987&disposition=inline ]
Texto
2018-06-15
Ofício Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746151&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=800651 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-08-23
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978217&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-08-16
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978208&disposition=inline ]
Texto
2010-08-11
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978198&disposition=inline ]
Texto
2010-08-03
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978189&disposition=inline ]
Texto
2010-02-22
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978180&disposition=inline ]
Texto
2009-10-01
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978171&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-10-01
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Dia Nacional do Interactiano. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=626922&disposition=inline ]