Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7760/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 493/2009 > PL 7760/2010 ]
Ementa
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;493
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-08-16;7760
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-08-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=795971 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-08-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917916&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-07-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917898&disposition=inline ]
Texto
2010-07-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917907&disposition=inline ]
Texto
2010-04-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917848&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917839&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917873&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917889&disposition=inline ]
Texto
2009-12-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917857&disposition=inline ]
Texto
2009-12-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917830&disposition=inline ]
Texto
2009-11-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3917821&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:08.000Z [ 1129732 ]