Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7753/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 119/2012 : Lei nº 12.770 de 28/12/2012 ]
Data
16/08/2010
Apelido
[ PL 7753/2010 > PLC 119/2012 : LEI-12770-2012-12-28 ]
Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-08-16;7753
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;119
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.770, de 28 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.770 de 28/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809458&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809467&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809449&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-12-11
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2936995&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-08-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=795933 ]

2023-01-28T03:56:08.000Z [ 1129718 ]