Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7752/2010
Data
2010
Apelido
[ PLS 62/2010 > PL 7752/2010 ]
Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;62
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-08-13;7752
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-08-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=795454 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-08-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4564595&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4564586&disposition=inline ]
Texto
2010-07-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4564576&disposition=inline ]
Texto
2010-07-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4564567&disposition=inline ]
Texto
2010-05-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4564558&disposition=inline ]
Texto
2010-03-11
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4564540&disposition=inline ]
Texto
2010-03-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4564549&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-03-11
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=623780&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:08.000Z [ 1129717 ]