Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3926417&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-08-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=795447 ]
Redação Final de Plenário
2010-08-09
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3926408&disposition=inline ]
Texto
2010-07-06
Quadro Comparativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3926399&disposition=inline ]
Texto
2010-05-11
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3926390&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3926381&disposition=inline ]
Texto
2010-02-24
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3926372&disposition=inline ]
Texto
2009-09-23
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3926354&disposition=inline ]
Texto
2009-09-23
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3926363&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-09-23
Projeto de Lei Ordinária [ Consolida e atualiza a legislação federal sobre a inscrição e a extinção do registro de empresário e de sociedade empresária. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=627302&disposition=inline ]