Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7723/2010
Data
04/08/2010
Ementa
Altera a redação do art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-08-04;7723
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=792730 ]

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