Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7690/2010
Data
03/08/2010
Ementa
Altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir os incisos I e II, do art. 106; dá nova redação aos arts. 106 e 113; e, incluir o § 6º no art. 120, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-08-03;7690
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-08-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=792023 ]

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