Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7655/2010
Data
2007
Apelido
[ PLS 288/2007 > PL 7655/2010 ]
Ementa
Altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;288
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-07-14;7655
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-07-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=789676 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-07-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640968&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-07-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640959&disposition=inline ]
Texto
2010-06-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640949&disposition=inline ]
Texto Final
2010-06-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640940&disposition=inline ]
Texto
2010-06-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640931&disposition=inline ]
Texto
2010-05-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640906&disposition=inline ]
Texto
2009-10-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640915&disposition=inline ]
Texto
2009-06-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640897&disposition=inline ]
Texto
2007-05-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640888&disposition=inline ]
Texto
2007-05-29
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4640879&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-05-29
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 121, altera o art. 126 e acrescenta parágrafo único ao art. 127 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para permitir a participação em assembléia-geral por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, e para instituir o requisito de depósito prévio do instrumento de mandato para a representação do acionista em assembléia-geral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=650202&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:06.000Z [ 1129564 ]