Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7627/2010
Data
13/07/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-07-13;7627
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-07-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=788974 ]

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