Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7624/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 40/2011 : Lei nº 12.482 de 02/09/2011 ]
Data
09/07/2010
Apelido
[ PL 7624/2010 > PLC 40/2011 : LEI-12482-2011-09-02 ]
Ementa
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-07-09;7624
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;40
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.482, de 2 de Setembro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.482 de 02/09/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-08-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475370&disposition=inline ]
Texto
2011-08-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475361&disposition=inline ]
Texto
2011-07-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475352&disposition=inline ]
Texto
2011-06-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4475343&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-06-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2949817&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=788299 ]

2023-01-28T03:56:05.000Z [ 1129514 ]