Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7621/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/2011 : Lei nº 12.474 de 02/09/2011 ]
Data
09/07/2010
Apelido
[ PL 7621/2010 > PLC 32/2011 : LEI-12474-2011-09-02 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª (MT) Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-07-09;7621
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;32
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.474, de 2 de Setembro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.474 de 02/09/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-08-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3614845&disposition=inline ]
Texto
2011-06-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3614835&disposition=inline ]
Texto
2011-06-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3614826&disposition=inline ]
Texto
2011-06-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3614817&disposition=inline ]
Texto
2011-06-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3614808&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-06-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª (MT) Região e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2950357&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=788240 ]

2023-01-28T03:56:05.000Z [ 1129510 ]