Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7586/2010
Data
2010
Apelido
[ PLS 20/2010 > PL 7586/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;20
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-07-06;7586
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=786254 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-07-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545751&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-06-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545742&disposition=inline ]
Texto
2010-06-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545733&disposition=inline ]
Texto
2010-06-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545724&disposition=inline ]
Texto
2010-04-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545715&disposition=inline ]
Texto
2010-02-09
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545697&disposition=inline ]
Texto
2010-02-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4545706&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-02-09
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta artigo à Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=624498&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:04.000Z [ 1129455 ]