Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7585/2010
Data
2007
Apelido
[ PLS 622/2007 > PL 7585/2010 ]
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;622
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-07-06;7585
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=786246 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-07-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457682&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-06-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457673&disposition=inline ]
Texto
2010-06-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457664&disposition=inline ]
Texto
2010-06-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457630&disposition=inline ]
Texto
2010-06-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457646&disposition=inline ]
Texto Final
2010-06-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457655&disposition=inline ]
Texto
2008-12-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457621&disposition=inline ]
Texto
2007-10-30
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457603&disposition=inline ]
Texto
2007-10-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457612&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-10-30
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=643853&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:04.000Z [ 1129453 ]