Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7581/2010
Data
2006
Apelido
[ PLS 244/2006 > PL 7581/2010 ]
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para suprimir restrições ao eleitor que deixar de votar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;244
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-07-06;7581
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=786239 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-07-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426327&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-06-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426318&disposition=inline ]
Texto
2010-06-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426309&disposition=inline ]
Texto
2010-06-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426291&disposition=inline ]
Texto Final
2010-06-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426300&disposition=inline ]
Texto
2008-03-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426282&disposition=inline ]
Texto
2006-08-29
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426264&disposition=inline ]
Texto
2006-08-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4426273&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-08-29
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga o § 1º do art. 7º da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para suprimir restrições ao eleitor que deixar de votar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=655496&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:04.000Z [ 1129445 ]