Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=781280 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-06-14
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228455&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-06-04
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228437&disposition=inline ]
Texto
2010-06-02
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228446&disposition=inline ]
Texto
2010-05-25
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228428&disposition=inline ]
Texto
2010-03-17
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228419&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228410&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-12-09
Projeto de Lei Ordinária [ Institui 2010 como Ano Nacional Rachel de Queiroz. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=625166&disposition=inline ]