Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7487/2010
Data
2003
Apelido
[ PLS 238/2003 > PL 7487/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;238
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-06-15;7487
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=780014 ]
Texto Final Revisado
2010-06-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4697262&disposition=inline ]
Texto
2010-05-31
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4697253&disposition=inline ]
Texto
2010-05-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4697244&disposition=inline ]
Texto
2004-06-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4697235&disposition=inline ]
Texto
2004-03-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4697226&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:01.000Z [ 1129265 ]