Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7466/2010
Data
2007
Apelido
[ PLS 12/2007 > PL 7466/2010 ]
Ementa
Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte pessoa física.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;12
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-06-09;7466
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=778104 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-06-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3460073&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-05-27
Projeto de Lei Ordinária [ (*) Republicado em 02/08/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3460082&disposition=inline ]
Texto
2010-05-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3460064&disposition=inline ]
Texto
2010-05-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3460055&disposition=inline ]
Texto
2007-03-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3460046&disposition=inline ]
Texto
2007-02-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3460037&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:01.000Z [ 1129155 ]