Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7435/2010
Data
01/06/2010
Ementa
Estabelece medida de compensação financeira com o objetivo de combater a pobreza e a marginalização advinda do tratamento tributário não isonômico entre os contribuintes reconhecidamente pobres e os demais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-06-01;7435
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=775836 ]

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