Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7412/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/2012 ]
Data
26/05/2010
Apelido
[ PL 7412/2010 > PLC 24/2012 ]
Ementa
Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-05-26;7412
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;24
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-11-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3727349&disposition=inline ]
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2012-08-23
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3727333&disposition=inline ]
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2012-05-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3727324&disposition=inline ]
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2012-05-15
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3727315&disposition=inline ]
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2012-05-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3727306&disposition=inline ]
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2012-04-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3727290&disposition=inline ]
Texto
2012-04-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3727281&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2943011&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=773928 ]

2023-01-28T03:55:59.000Z [ 1128961 ]