Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7411/2010
Data
26/05/2010
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-05-26;7411

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=773926 ]

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