Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7392/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 103/2011 : Lei nº 12.636 de 14/05/2012 ]
Data
26/05/2010
Apelido
[ PL 7392/2010 > PLC 103/2011 : LEI-12636-2012-05-14 ]
Ementa
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-05-26;7392
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;103
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.636, de 14 de Maio de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.636 de 14/05/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4319125&disposition=inline ]
Texto
2012-03-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4319115&disposition=inline ]
Texto
2011-12-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4319106&disposition=inline ]
Texto
2011-10-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4319097&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-10-26
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=515546&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=773540 ]

2023-01-28T03:55:59.000Z [ 1128933 ]