[ Projeto de Lei (CD) nº 7388/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 135/2011 ]
Data
25/05/2010
Apelido
[ PL 7388/2010 > PLC 135/2011 ]
Ementa
Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF.
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.683/2003 x PLC nº 135/2011 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788004&disposition=inline ]
Texto
2011-12-22
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3787995&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-12-22
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2044543&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=772953 ]