Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7382/2010
Data
25/05/2010
Ementa
Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-05-25;7382
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-05-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=772783 ]

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